Resumo Quando define a pauta de julgamento, o presidente do STF também seleciona qual caso julgar. Este artigo argumenta que a escolha entre selecionar uma controvérsia concreta ou um julgamento de uma lei em tese, quando questões constitucionais idênticas estão em jogo, poderia gerar problemas de inconsistência e incoerência nos julgamentos. Nessas situações, o resultado do julgamento poderia não ser fruto de uma empreitada colegiada, mas sim da regra de seleção de casos. A solução seria uma deliberação sobre qual caso julgar. julgar tese jogo julgamentos situações colegiada casos

Abstract In Brazilian Supreme Court, the chief justice has the power of agenda-setting. By doing that, he also has the power of case selection. Through case selection, the chief justice is able to prioritize a concrete case instead of an abstract judicial review regarding the same constitutional issue. In situations like that, this paper argues that case selection could entail problems of inconsistency and incoherence. The result of the judgement turns out to be a mere consequence of the case selection rules, instead of a truly collegiate decision. In those cases, the court should deliberate on the case selection through the so-called meta-vote. Court agendasetting. agendasetting agenda setting. setting agenda-setting issue incoherence rules decision cases socalled so called metavote. metavote meta vote. vote meta-vote

ABSTRACT This paper assesses how the Brazilian Supreme Court decided lawsuits and constitutional claims filed against Bolsonaro’s attacks to the Constitution during his mandate (2019-22), both in content and in timing. Data shows that, after a first year marked by a more conciliatory rhetoric, the Supreme Court started adopting a more responsive posture. The more Bolsonaro escalated his attacks, the more responsive became the Supreme Court.

RESUMO Neste artigo, analisamos a resposta do stf aos processos que questionaram os ataques à Constituição ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-22), em sua rapidez e conteúdo. Os dados revelam que, após uma primeira etapa marcada por uma retórica mais conciliadora, o STF passou a se mostrar cada vez mais disposto a controlar atos do governo. Quanto mais Bolsonaro intensificava seus ataques, mais responsivo se mostrava o STF.

RESUMO Este artigo revisita o contexto e as disputas políticas ocorridas durante a Assembleia Constituinte de 1987-1988 com o objetivo de identificar fatores institucionais que ajudem a explicar as características da Carta por ela promulgada e a justificar a preservação do cerne desta, a despeito da intensa série de emendas ao longo dos 30 anos de sua existência.

ABSTRACT This article revisits the context and the political struggles during the Constituent Assembly of 1987-1988, in order to explain the characteristic traits of the Constitution it drafted and to justify why the core of its text remained preserved despite the several amendments approved throughout the thirty years of its existence.